Sobre o auxílio direto na cooperação internacional, é incorreto afirmar:
Questão
2022
3º Simulado TRF 3ª Região
Juiz de Direito
auxilio-direto1005e52cdb
A
O auxílio direto pode ser utilizado para obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos, inclusive os finalizados
B
Por meio do pedido de auxílio direto é possível realizar a colheita de provas, salvo se a medida for adotada em processo, em curso no estrangeiro, de competência exclusiva de autoridade judiciária brasileira.
C
A solicitação de auxílio direto será encaminhada pelo órgão estrangeiro interessado à autoridade central, cabendo ao Estado requerido assegurar a autenticidade e a clareza do pedido.
D
O Ministério Público poderá requerer em juízo a medida solicitada pela via do auxílio direto passivo, nos casos em que for autoridade central.