A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
Questão
2011
Dom Cintra (FDC)
Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis (RJ)
2024
autonomia-gerencial50ae569519
A
o desempenho gerencial, os controles e critérios de avaliação dos dirigentes e a remuneração do pessoal;
B
o prazo de duração do contrato, fiscalização orçamentária e o controle da irresponsabilidade dos dirigentes;
C
o desempenho gerencial, fiscalização orçamentária, e a remuneração do pessoal;
D
o prazo de duração do contrato, os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes e a remuneração do pessoal;
E
o prazo de duração do contrato, avaliação das metas de desempenho e o controle da irresponsabilidade dos dirigentes.