Sobre a auto-executoriedade do ato administrativo é correto afirmar que:
Questão
2002
NCE UFRJ
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
auto-executoriedade108f229f97
A
é o atributo pelo qual o ato, para ser posto em execução pela própria Administração Pública, deve corresponder a figuras definidas pela lei, como aptas a produzir determinados efeitos;
B
é o atributo pelo qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração, para que o ato possa ser posto em execução imediata e pela própria Administração Pública;
C
é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário;
D
é o atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução pela própria Administração Pública porque se impõe a terceiros, independentemente da sua concordância ou manifestação de vontade, positiva ou negativa;
E
é o atributo que viabiliza a imediata execução do ato administrativo, pela própria Administração Pública, presumindo-se tenha sido elaborado por agente público devidamente investido da autoridade prevista em lei.