A ausência de motivação em um ato administrativo que, por expressa previsão legal, devesse ser motivado, e a prática de ato administrativo visando-se a fim diverso daquele previsto explicitamente na regra de competência, segundo a classificação do direito positivo brasileiro, caracterizam, respectivamente, os vícios ditos
Questão
2013
FCC
Prefeitura Municipal de Recife (PE)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
ausencia-motivaca-ato45992e5f4b
A
desvio de finalidade e incompetência.
B
ilegalidade do objeto e inexistência dos motivos.
C
inexistência dos motivos e incompetência.
D
vício de forma e desvio de finalidade.
E
inexistência dos motivos e desvio de finalidade.