Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:
Questão
2022
IESES
Tribunal de Justiça de Tocantins
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
ausencia-disposica18624b28cf
A
A analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.
B
A equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia.
C
Os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade; os princípios gerais de direito tributário.
D
Os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a analogia; a equidade.