Em audiência de conciliação no juizado especial cível em que não tenha havido acordo, deverá ser oferecida às partes a possibilidade de utilização de arbitragem. No que se refere ao juízo arbitral, assinale a opção correta.
Questão
2019
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Juiz Leigo
audiencia-conciliaca3675ad86c9
A
Cabe às partes a escolha do árbitro, entre os cadastrados no Cadastro Nacional de Árbitros (CNA)
B
O laudo arbitral deve ser apresentado no prazo de quinze dias após o encerramento da audiência de instrução
C
A instauração do juízo arbitral depende da assinatura do termo de compromisso
D
A não instalação imediata da audiência de instrução e julgamento, em decorrência da ausência do juiz arbitral, implica a extinção do processo
E
Para que tenha eficácia executiva, o laudo arbitral deve ser homologado pelo juiz togado