A atribuição/função custos vulnerabilis consiste em uma atuação ou intervenção constitucional, autônoma e institucional, que tem como objetivo garantir o acesso ao direito, equilibrar o contraditório e a ampla defesa, bem como promover os direitos humanos de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade.

Trata-se de uma atribuição constitucional, autônoma e institucional.

No caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública.

Conforme a doutrina das posições processuais dinâmicas, a Defensoria Pública, ao atuar como custos vulnerabilis, irá atuar como como representante processual, o que representa a grande maioria dos casos da instituição.

A intervenção da Defensoria Pública como custos vulnerabilis poderá ocorrer em temas da área penal e da área cível, independentemente de previsão legal específica.