Assinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.
Questão
2019
VUNESP
Câmara Municipal de Mauá (SP)
Procurador legislativo
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
1235850567
A
O devedor que efetua o pagamento de uma dívida prescrita pode exigir a repetição, provando que o fez por erro substancial.
B
A promessa de recompensa, a gestão de negócios, a doação e o enriquecimento sem causa são espécies de atos unilaterais.
C
Não se fala em enriquecimento sem causa quando há obtenção de uma vantagem exclusivamente moral.
D
Pode-se dizer que o pagamento indevido é uma espécie de enriquecimento sem causa e, portanto, fonte de obrigações, em virtude de lei, independentemente do ajuste das partes.
E
A restituição fundada em enriquecimento indevido será devida somente quando se provar a inexistência de causa que o justifique.