Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
Procurador do Estado
atos-processuais78376e2151
A respeito dos atos processuais, dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais no direito processual civil, julgue os itens subsecutivos.

 Verificada a sucessão de leis processuais no tempo, a identificação de recurso cabível deve observar a teoria do isolamento dos atos processuais a qual prevê que a lei processual nova tem aplicação imediata aos processos em desenvolvimento, resguardando-se a eficácia dos atos processuais já realizados e as situações consolidadas na vigência da norma revogada.
C
Certo.
E
Errado.