Questão
2005
FCC
Prefeitura Municipal de Santos (SP)
Procurador municipal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
ato-administrativo45f04b820b
Um ato administrativo discricionário é praticado pela autoridade competente, a qual o motiva de modo não condizente com a realidade. Ante a objeção de um interessado, a autoridade argumenta que tal ato poderia ser praticado independentemente do motivo específico invocado. Nessas circunstâncias o ato é
A
perfeitamente válido.
B
ilegal, sendo pois passível de anulação ou revogação em via judicial ou administrativa.
C
ilegal, sendo pois passível de revogação em via judicial ou administrativa.
D
ilegal, sendo pois passível de anulação em via judicial ou administrativa.
E
ilegal, sendo pois passível de anulação, somente em via judicial, ou revogação, somente em via administrativa.