Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Juiz de Direito
ato-administrativo352d9e4a53
Discursiva
O ato administrativo discricionário deve observar o princípio da proporcionalidade e desenvolver-se pela ótica denominada pela doutrina como “tríplice manifestação do mandamento da proporcionalidade”. Identifique e explique os três elementos que constituem o referido “mandamento”.