Questão
2007
Com. Exam. (TRT 23)
Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª Região)
Juiz do Trabalho
atinente-a-invalidade126f128d4a
No atinente à invalidade do negócio jurídico, não é correto afirmar que:

A
o ato nulo opera-se de pleno direito e não admite confirmação; a nulidade pode ser argüida pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou pode ser pronunciada de oficio pelo juiz, bem assim pode ser reconhecida a qualquer tempo;
B
o ato anulável atinge interesses particulares, legalmente tutelados; não se opera de pleno direito e admite confirmação expressa ou tácita; a anulabilidade somente pode ser argüida pelas partes interessadas; 
C
é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente, bem assim por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores;
D
a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença e aproveita exclusivamente aos interessados que a alegarem, aínda que se trate do caso de indivisibilidade;
E
é escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.