Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.
Questão
2015
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Juiz de Direito
atenca-aos-direitos143255eec6
A
A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.
B
Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.
C
O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.
D
Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.
E
A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.