Questão Cartórios A ata notarial possui um papel muito importante dentro do direito como um todo. Sua finalidade está...

Questão

2022

1º Simulado TJ-SP

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A ata notarial possui um papel muito importante dentro do direito como um todo. Sua finalidade está ligada à constatação de fatos pelo notário, com o objetivo de formar provas para fins administrativos ou judiciais. Nessa temática, observe os itens a seguir e marque a alternativa correta.

I – A lavratura da ata notarial não exige a observância das solenidades previstas no art. 215, do Código Civil, que se limitam à escritura pública.

II - Ata notarial é a narração objetiva, fiel e detalhada de fatos jurídicos presenciados ou verificados pessoalmente pelo Tabelião de Notas, sendo documento dotado de fé pública e que será lavrada no livro de notas.

III – Quando solicitado, em nenhuma hipótese o Tabelião de Notas poderá recusar a lavratura da ata notarial.

IV - É possível lavrar ata notarial quando o objeto narrado constitua fato ilícito.

Diante disso, estão corretos os itens:

II, apenas;

I, II e IV, apenas;

II, III e IV, apenas;

II e IV, apenas;