Questão
2015
IESES
Tribunal de Justiça do Pará
Notário e Registrador - Remoção (TJ PA)
assertivas85f212aa62
Julgue as assertivas relacionadas ao instituto da arbitragem:

I. As partes interessadas podem submeter a solução de seus litígios ao juízo arbitral mediante convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. 

II. A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais indisponíveis. 

III. A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a critério das partes. 

IV. A arbitragem que envolva a administração pública será sempre de direito e respeitará o princípio da publicidade. 

A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
B
Apenas a assertiva II está correta.
C
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D
Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.