Assinale a assertiva correta. O princípio da autotutela da Administração Pública consiste:
Questão
2015
FAPEC
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul
Promotor de Justiça
assertiva-principio12eaa4c2df
A
Na necessidade da Administração Pública de recorrer ao Poder Judiciário para proteger seus interesses e direitos.
B
No poder-dever de retirada de atos administrativos por meio da anulação e da revogação.
C
No poder de tutela administrativa ou supervisão ministerial exercida pela Administração Direta sobre as entidades da Administração Indireta.
D
Na observância ao princípio da confiança legítima, eis que se exige uma previsibilidade ou calculabilidade emanadas dos atos estatais.
E
No exercício do poder de polícia administrativo.