Assinale a assertiva incorreta, considerando o art. 173 da CF 88 que dispõe: "'''Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei".
Questão
2012
Com. Exam. (TRT 15)
Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (15ª Região)
Juiz do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000328076
DESATUALIZADA
A
A exploração de atividade econômica pelo Estado pode ocorrer através de empresa pública e sociedade de econômica mista.
B
A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, admitidos por concurso público, depende de ato motivado para sua validade, salvo em se tratando de empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
C
A empresa pública é pessoa jurídica de Direito Privado, embora seja constituída de capital exclusivamente público.
D
A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos também se estende às sociedades de economia mista.
E
A admissão de pessoal pelas empresas públicas e sociedade de economia mista, salvo para cargos ou função de confiança, depende de concurso público.