A confissão será divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

Segundo a jurisprudência do STF, é admitida a condução coercitiva do acusado para o seu interrogatório, desde que se resguarde o seu direito ao silêncio.

O Código de Processo Penal não admite a acareação entre acusado e vítima, na medida em que seria natural a divergência dos seus relatos.

São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que desobrigadas pela parte interessada.

Quando for importante para a instrução criminal, em crimes hediondos, o réu pode ser submetido compulsoriamente a procedimento invasivo de prova, estando compelido a colaborar.