Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta.
Questão
2022
CESPE (CEBRASPE)
Polícia Civil do Estado de Rondônia
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
as-possiveis9b8082578
A
A imunidade material se estende indiscriminadamente aos membros do Poder Executivo detentores de mandato eletivo.
B
Recebida a denúncia por crime ocorrido antes da diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência ao parlamento para eventual sustação da ação.
C
A imunidade diplomática não se aplica aos familiares, tampouco aos empregados particulares estrangeiros dos diplomatas.
D
A imunidade é renunciável por parte do diplomata, posto que a pretensão punitiva de um Estado pode afetar seu direito de liberdade.
E
A imunidade formal ou processual não se estende aos vereadores.