Questão
2022
1º Simulado MP-SP
Promotor de Justiça
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Em relação às denominadas funções essenciais à Justiça e os órgãos de segurança pública, objetos de regramento constitucional, considerando-se as disposições da Constituição Federal e a jurisprudência do STF, julgue os itens a seguir:
I - a garantia constitucional da inamovibilidade é constitucionalmente prevista para os membros do Ministério Público e também para os membros da Defensoria Pública;
II - a garantia constitucional da independência funcional, prevista expressamente na Constituição Federal para os membros do Ministério Público e integrantes da Defensoria Pública, pode ser estendida por Constituição Estadual para os Procuradores Estaduais;
III - às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares. Por esta função constitucional, admite o STF que se confira aos delegados de polícia a garantia da independência funcional;
IV - aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas aplicam-se as disposições pertinentes a direitos, vedações e forma de investidura dos membros do Ministério Público. Na leitura do STF, o membro do Ministério Público de Contas detém autonomia funcional, porém a respectiva instituição não detém autonomia administrativa e financeira, estando atrelada à Corte de Contas perante a qual oficia.
Marque a alternativa correta:
A
todos os itens são verdadeiros;
B
todos os itens são falsos;
C
apenas os itens I, III e IV são verdadeiros;
D
apenas os itens II, III e IV são verdadeiros;
E
apenas os itens I e IV são verdadeiros.