Em relação às agências reguladoras e agências executivas, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
1º Simulado TRF 4ª Região
as-agencias1282d611a4
A
As agências reguladoras são dotadas de personalidade jurídica de direito privado e devem executar função administrativa de caráter normativo.
B
As agências reguladoras podem ser constituídas sob a forma de autarquia ou fundação em regime especial.
C
A agência executiva consiste numa qualificação jurídica especial conferida a entidades administrativas já existentes, criadas sob a forma de autarquia ou fundação pública.
D
O contrato de desempenho celebrado pelas agências executivas possui periodicidade mínima de 05 (cinco) anos.
E
De acordo com o STF, a atividade de regulação estatal pode ser realizada por pessoa jurídica de Direito público ou privado.