Questão
2015
IESES
Tribunal de Justiça do Pará
Notário e Registrador - Provimento (TJ PA)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
34900998
O artigo nº 148 da Constituição Federal outorgou competência para a criação de Empréstimos Compulsórios que poderão ser exigidos em situações excepcionais. Indique de quem é a competência e quais são as situações excepcionais que autorizam a administração instituir e 

exigir o sobredito empréstimo, nos termos do Artigo nº 15 do Código Tributário Nacional.

A
A competência para instituir empréstimo compulsório poderá ser exercida pelos municípios e pelos estados membros ante a ocorrência de calamidade pública que exija auxílio federal 

impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

B
A competência para instituir empréstimo compulsório é exclusiva da União e o mesmo poderá ser instituído ante guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
C
A competência para instituir empréstimo compulsório não é exclusiva da União e o mesmo poderá ser instituído ante guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.
D
A competência para instituir empréstimo compulsório é concorrente entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da e o mesmo poderá ser instituído ante guerra externa, ou sua iminência; calamidade pública; conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.