Questão
2014
FCC (DISCURSIVAS)
Defensoria Pública do Estado do Ceará
Defensor Público
artigo-6o-inciso-VIII76504b5ddf
Discursiva
O artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/1990 dispõe acerca da inversão do ônus da prova como instrumento de facilitação da defesa dos direitos do consumidor. Qual a relação entre o momento processual da inversão do ônus da prova e o princípio da ampla defesa? Justifique. A inversão do ônus da prova se aplica, sem exceção, a todas as alegações de fato feitas pelo consumidor na petição inicial? Justifique. 

(Elabore sua resposta definitiva em até 30 linhas).