O artigo 611 da CLT, define a Convenção Coletiva de Trabalho como:
Questão
2014
REIS & REIS
Departamento de Água e Esgoto de Uberlândia (MG)
2024
artigo-611-CLT-define12c25d32ca
A
Acordo que estipula condições de trabalho aplicáveis, no âmbito da empresa ou empresas acordantes, às respectivas relações de trabalho. A celebração é facultada aos sindicatos representativos das categorias
profissionais;
B
Acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações
individuais de trabalho;
C
Acordo ajuizado no Tribunal para solucionar conflitos entre as partes coletivas que compõem uma relação de trabalho. Normalmente a Convenção coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo
coletivo;
D
Nenhuma das respostas acima.