GABARITO LETRA C - função social.

A CF/88 consagra a função social da propriedade como princípio. De modo que o direito a propriedade deve ser exercido de forma a se observar critérios estipulados pelo poder público, tornando-se a propriedade urbana ou rural útil não só ao proprietário, mas também a toda coletividade.

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XXIII - a propriedade atenderá a sua função social;

De acordo com a CF/88, a propriedade urbana cumpre com sua função social quando atende às exigências expressas no plano diretor.

Art. 182, § 2º - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.”

Já a propriedade rural atende a sua função social conforme os requisitos elencados no art. 186 da CF/88, vejamos:

Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos seguintes requisitos:

I – aproveitamento racional e adequado;

II – utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;

III – observância das disposições que regulam as relações de trabalho;

IV – exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.