Questão
2015
CETAP
Prefeitura Municipal de Barcarena (PA)
Procurador municipal
artigo-317-Codigo98161af3fa
O artigo 317 do Código Penal Brasileiro trás algumas distinções normativas que podem ser definidas como as assertivas a seguir:

I - O funcionário público, em consequência de recebimento de vantagem ou promessa, retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional .

II - O funcionário público, cedendo a pedido ou influência de outrem, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional.

No que tange à tipificação penal e às consequências punitivas das duas assertivas, lemos:
A
o item I é corrupção passiva com qualificadora; o item II é corrupção passiva com causa de diminuição de pena.
B
o item I é corrupção ativa com causa de aumento de pena; o item II é corrupção ativa com causa de diminuição de pena.
C
o item I é corrupção passiva com causa de aumento de pena; o item II é corrupção passiva com privilégio.
D
o item I é corrupção passiva com qualificadora de aumento de pena; o item I I é corrupção passiva com qualificadora.
E
o item I é corrupção passiva com causa de aumento de pena; o item II é corrupção ativa com privilégio.