O artigo 225 da Constituição Federal dispõe que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal prevê algumas medidas, dentre as quais não está expressamente incluída:
Questão
2023
Simulado MPT
Ministério Público do Trabalho
Procurador do Trabalho
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
artigo-225-Constituica711c618c01
A
preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
B
exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
C
regulamentar o acesso aos recursos naturais em terras tradicionalmente ocupadas por populações indígenas.
D
promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.