O art. 5, V, da Constituição da República prescreve que “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a referida norma constitucional deve ser classificada como:
Questão
2013
FADURPE
Prefeitura Municipal de Arapiraca (AL)
2024
art-5-V-Constituica44d00709f7
A
norma programática.
B
norma de eficácia contida.
C
norma de eficácia plena e aplicabilidade imediata.
D
norma de eficácia limitada.
E
norma prospectiva.