Questão
2012
FCC (DISCURSIVAS)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
art-485-CPC-estabelece48a73a3230
Discursiva
O art. 485 do CPC estabelece que as sentenças de mérito podem ser rescindidas, dentre outras hipóteses, quando houver fundamento para invalidar desistência (inciso VIII). Mas o art. 267, inciso VIII, do CPC, estabelece que a desistência extingue o processo sem julgamento do mérito. Explique a aparente contradição.