O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor estipula que “as cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor”. O princípio que norteia tal dispositivo é denominado de
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública do Estado de Tocantins
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
art-47-Codigo-Defesa31a729cedf
A
princípio da vulnerabilidade do consumidor.
B
princípio da harmonização.
C
princípio da educação e informação.
D
princípio da responsabilidade solidária.
E
princípio da qualidade e segurança.