Questão
2006
FCC
Prefeitura Municipal do Salvador (BA)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
art-40-Lei-Execuca4488f0a431
O art. 40, da Lei de Execução Fiscal dispõe que o juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. Diante disso,

A
enquanto não forem encontrados bens suficientes a garantir a execução fiscal, ou encontrado o devedor, o prazo de prescrição ficará suspenso pelo prazo de 10 anos.
B
decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o juiz decretará, de ofício, a indisponibilidade de todos os bens e direitos do executado.
C
decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, os autos serão desarquivados para que a Fazenda Pública dê andamento ao feito.
D
se da decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.
E
o arquivamento dos autos, ordenado pelo juiz, quando não há bens penhoráveis ou está o executado em local incerto e não sabido só tem cabimento após ter sido o executado citado por edital.