O art. 288 do Código Penal, com a redação dada pela Lei nº 12.805/2013, define o crime de associação criminosa como associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes.
A consumação de tal delito ocorrerá
Questão
2014
FUNDEP
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público
art-288-Codigo-Penal39d580f757
A
quando o grupo iniciar suas atividades criminosas.
B
quando o grupo praticar ao menos dois delitos.
C
quando, independentemente da prática de qualquer crime é demonstrada apenas a pretensão de habitualidade.
D
quando o grupo, realizando os atos preparatórios de um único fato criminoso, denota animus socii.