O art. 153, VIII da Constituição da República outorga competência tributária para que a União institua imposto sobre produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementa. Acerca desse tributo assinale a alternativa incorreta:
Questão
2024
Simulado TJ-SC (Juiz)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Juiz de Direito
art-153-VIII46d10ebea0
A
não incidirá sobre as exportações nem sobre as operações com energia elétrica e com telecomunicações;
B
incidirá uma única vez sobre o bem ou serviço;
C
não integrará sua própria base de cálculo;
D
terá suas alíquotas fixadas em lei complementar, podendo ser específicas, por unidade de medida adotada, ou ad valorem;
E
poderá ter o mesmo fato gerador e base de cálculo de outros tributos;