Questão
2016
FAUEL
Câmara Municipal de São José Dos Pinhais (PR)
2024
art-103-Constituica53b2e371f4
O art. 103 da Constituição Federal de 1988 elenca os legitimados aptos para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.

De acordo com as alternativas a seguir, assinale aquela que aponte os legitimados universais:

I. Presidente da República.

II. Governador do Distrito Federal.

III. Procurador-Geral da República.

IV. Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

V. Partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
A
Somente as alternativas I, II, III e IV são verdadeiras.
B
Somente as alternativas II, III, IV e V são verdadeiras.
C
Somente as alternativas I, II, III e V são verdadeiras.
D
Somente as alternativas I, III, IV e V são verdadeiras.