Questão
2012
Com. Exam (TJ SC)
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Provimento
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
arras-confirmatorias-e685851a3c3
 Sobre as arras confirmatórias é possível afirmar:

I. Firmam a presunção de obrigatoriedade do contrato.

II. Significam a antecipação da prestação prometida pelo contratante.

III. Fixam prévia determinação das perdas e danos pelo não cumprimento das obrigações.

IV. Não mais existem ante a não repetição do artigo 1.094 do Código Civil de 1916 - CC/1916.

V. Valem como taxa mínima na hipótese de descumprimento do contrato, podendo a parte inocente pedir indenização suplementar.
A
Somente as proposições I, II e V estão corretas.
B
Somente as proposições III e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I, II, III e V estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.