A arguição do incidente de inconstitucionalidade previsto no artigo 948 e seguintes do CPC permite que algumas questões não sejam levadas ao plenário ou ao órgão especial de Tribunal, dentre elas estão:
Questão
2018
UNOESC
Prefeitura Municipal de Romelândia (SC)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
arguica-incidente326b28d670
A
Questões já decididas por turma do STF.
B
Questões já decididas pelo plenário do próprio Tribunal.
C
Questões que apesar de trate-se de possível inconstitucionalidade a turma afaste sua incidência, no todo ou em parte.
D
Questões já decididas por turma do STJ.