Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
arbitragem-como-meio16a177eb93
A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada
A
pelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.
B
pelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.
C
pelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.
D
pela Administração Pública direta e indireta.