Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

Se a posse da coisa móvel se prolongar por dez anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé.

O possuidor não pode, para o fim de contar o tempo exigido para a usucapião de bens móveis, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores, pois somente se aplica a aquisição de bens imóveis.

Quem se assenhorear de coisa sem dono adquire a propriedade em um ano, não sendo essa ocupação defesa por lei.