Da aplicação da teoria dos motivos determinantes decorre a
Questão
2005
FCC
Banco Central do Brasil
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
aplicaca-teoria979868366
A
invalidação de um ato administrativo, caso seus motivos explicitados não correspondam à realidade, ainda que não se exigisse, no caso, motivação.
B
obrigatoriedade de que todos os atos administrativos sejam motivados.
C
possibilidade de que autoridade hierarquicamente superior avoque a motivação de um ato administrativo praticado por subordinado seu.
D
caracterização dos atos administrativos, cujos motivos sejam predeterminados pela lei, como atos vinculados.
E
impossibilidade de apreciação judicial quanto aos motivos escolhidos discricionariamente pelo administrador, ao praticar um ato administrativo.