A aplicação provisória de tratados
Questão
2011
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional Federal (3ª Região)
Juiz Federal
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
17680233
A
somente termina com a anuência de todos os Estados-partes.
B
é disciplinada por artigo da Convenção de Viena sobre Direito
dos Tratados, o qual é objeto de reserva por parte do Brasil.
C
é possível, em alguns casos, consoante a Convenção de Viena
sobre Direito dos Tratados, após a entrada em vigor do tratado.
D
somente é permitida em relação a todo o texto do tratado.
E
deve ser expressamente prevista no tratado.