Questão
2004
CESPE (CEBRASPE)
Defensoria Pública da União
Defensor Público
aplicaca-lei-penal42dc80c01f
A respeito da aplicação da lei penal militar, julgue o seguinte item.

O termo nacional, quando utilizado em relação às pessoas pela lei penal militar, relaciona-se apenas aos brasileiros natos; já o termo brasileiro diz respeito tanto aos brasileiros natos quanto aos naturalizados.
C
Certo.
E
Errado.