A apelação criminal eleitoral deverá ser
Questão
2018
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Ceará
Juiz de Direito
apelaca-criminal6ed7e92ac
A
recebida exclusivamente no efeito devolutivo.
B
recebida no efeito suspensivo quando interposta contra sentença condenatória.
C
recebida no efeito suspensivo quando a sentença for absolutória e o réu estiver preso preventivamente.
D
interposta no juízo a quo no prazo de três dias, contados da publicação da sentença.
E
interposta diretamente no TRE, com comunicação ao juízo a quo no prazo de cinco dias, contados da publicação da sentença.