Em relação aos princípios gerais dos recursos em processo penal é correto afirmar que
Questão
2003
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
2024
aos-principios-gerais1455b6b5d2
A
a proibição da reformatio in pejus incide apenas nos recursos interpostos junto aos tribunais superiores.
B
os recursos interpostos em favor do réu fora do prazo legal devem ser conhecidos em razão do princípio constitucional da ampla defesa.
C
de acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos, pode ser conhecido o recurso erroneamente interposto desde que não haja má-fé do recorrente.
D
o princípio do duplo grau de jurisdição em matéria penal não está presente em nosso ordenamento jurídico.
E
de acordo com o princípio da taxatividade dos recursos a cada decisão corresponde um único recurso possível que só pode ser interposto uma única vez.