Em relação aos enunciados a seguir, assinale o que representa entendimento já sumulado pelo STJ.
Questão
2017
VUNESP
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
aos-enunciados-seguir157c7a604a
A
O excesso de prazo na instrução, independentemente de quem o produz, gera constrangimento ilegal a ensejar o relaxamento da prisão.
B
É admissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.
C
Para obtenção dos benefícios de saída temporária e trabalho externo, considera-se o tempo de cumprimento da pena no regime fechado, salvo se houver falta grave.
D
A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional.
E
É desnecessária a resposta preliminar de que trata o art. 514 do Código de Processo Penal.