Em relação aos empréstimos compulsórios, assinale a opção incorreta.
Questão
2003
CESPE (CEBRASPE)
Procuradoria Geral do Estado do Ceará
aos-emprestimos966f9d160
A
Devem ser instituídos mediante lei complementar.
B
Podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
C
A competência para sua instituição é concorrente entre a União e os estados.
D
Devem ser restituídos ao contribuinte, no prazo e nas condições estabelecidos em lei.
E
Se instituídos para viabilizar investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, será imprescindível a observância do princípio da anterioridade.