Questão
2014
FAUEL
Câmara Municipal de Roncador (SP)
Procurador legislativo
aos-direitos-garantias112c590722
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
A
O direito à vida é absoluto.
B
O direito de defesa e à ampla defesa são assegurados também no processo administrativo.
C
Os tratados internacionais de direitos humanos, quando recepcionados, adquirem nível de emenda constitucional.
D
É plena a liberdade de associação, vedada apenas a de caráter paramilitar.