Questão
2019
Instituto Acesso
Polícia Civil do Estado do Espírito Santo
Delegado de Polícia
aos-delitos-previstos12e86961de
DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta em relação aos delitos previstos na Lei 4898/65. 
A
A perda do cargo público é um efeito automático da condenação nos crimes previstos nessa Lei. 
B
A pessoa jurídica poderá ser vítima do crime de abuso de autoridade.
C
Caso o policial civil abusando de sua autoridade, determine, sem nenhuma justificativa, o encarceramento da vítima na delegacia, cometerá o delito previsto nessa Lei (art. 3º, “a”). 
D
Os crimes de abuso de autoridade são delitos de empreendimento. 
E
De acordo com essa Lei, constitui abuso de autoridade o ato de o delegado de polícia deixar de comunicar, imediatamente, a prisão ou a detenção de qualquer pessoa ao juiz e a alguém de sua família.