Em relação aos crimes de trânsito, é CORRETO afirmar:
Questão
2017
FMP
Ministério Público do Estado de Rondônia
Promotor de Justiça
aos-crimes-transito-e9cab746bc
A
E pacífica na doutrina e na jurisprudência a tese da inconstitucionalidade do crime previsto no
artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro (fuga do local do acidente), por ofensa ao princípio
da não autoincriminação.
B
A infração penal prevista no artigo 309 do Código de Trânsito Brasileiro (condução de veículo
automotor sem habilitação) é considerada de perigo abstrato, de acordo com a doutrina e a
jurisprudência.
C
O crime previsto no artigo 306 da Lei n. 9.503/97 (embriaguez ao volante) admite, em tese, a
proposta de suspensão condicional do processo.
D
Admite-se a punição do agente pela prática do crime previsto no artigo 307 do Código de
Trânsito Brasileiro, ainda que não tenha sido notificado pessoalmente da penalidade
administrativa de suspensão da habilitação.
E
O crime de lesões corporais culposas na condução de veículo automotor é de ação penal
pública incondicionada.