doutrina e jurisprudência atuais não mais admitem o chamado “homicídio privilegiado qualificado” (art. 121, §§1º e 2º, do CP), ainda que haja compatibilidade lógica entre as circunstâncias.

de acordo com doutrina pacificada, o infanticídio somente pode ser praticado pela mãe, já que as circunstâncias e condições de caráter pessoal não se comunicam ao coautor ou partícipe, que deverá responder por homicídio.

o perdão judicial poderá ser aplicado ao homicídio doloso, desde que as consequências da infração atinjam o agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

no crime de aborto, não é fundamental que o feto seja expulso já sem vida, mas, sim, que morra em razão da conduta delitiva praticada durante a vida intrauterina.