Questão
2011
LUTZ
Prefeitura Municipal de Rio do Sul (SC)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
aos-crimes-ambientais982b99948c
Assinale a alternativa correta em relação aos crimes ambientais, previstos na Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998:

I. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando tratar-se de crime culposo ou for aplicada a pena privativa de liberdade inferior a quatro anos.

II. É circunstância que atenua a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

III. É circunstância que agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração à noite.

IV. Nas infrações penais previstas na Lei 9.605/98, a ação penal é pública condicionada.
A
Nenhuma das alternativas está correta
B
Apenas as alternativas I, II e III estão corretas
C
Apenas as alternativas I, II e IV estão corretas
D
Apenas as alternativas I, III e IV estão corretas